Coleta e tratamento de esgotos é um dos maiores desafios do urbanismo brasileiro



O Senado brasileiro aprovou, no dia 6 de junho, o PL 3261/2019, projeto de lei apresentado pelo senador Tasso Jereissati, que estabelece um novo marco regulatório para o saneamento básico no Brasil. Abre-se assim uma perspectiva promissora para um problema crônico, que se mantém incólume ao longo de sucessivas administrações de diferentes partidos: a precariedade dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos no país.

 


As estatísticas do Instituto Trata Brasil são impressionantes: 100 milhões de brasileiros (47,6% da população) não têm acesso à coleta de esgoto e menos da metade do esgoto coletado (46%) recebe tratamento.

Os números relativos ao abastecimento de água podem parecer menos alarmantes: 86% da população recebe água tratada. Ainda assim, é preciso lembrar que a minoria não atendida corresponde a 35 milhões de pessoas – uma imensa parcela de brasileiros que não tem acesso a um recurso elementar, imprescindível para a vida e a dignidade humanas. Em muitos casos, as habitações dispõem de instalações e torneiras, mas não há água na rede, por perdas, problemas de gestão ou racionamentos.

Marginal em SP vai ganhar 30 mil mudas de espécies raras e nativas (Foto: Divulgação)

 


Todos aqueles que se dedicam a refletir sobre urbanismo deparam-se com esse paradoxo. Criamos cidades “inteligentes”, lutamos por importantes conquistas nos grandes centros, discutimos mobilidade, adensamento, integração. Mas pensamos em cidades do futuro ao mesmo tempo em que temos os pés fincados no passado. Sob a cidade moderna que tentamos construir, espraia-se uma cidade de contornos medievais, que condena de antemão seus habitantes.

O imenso rol de doenças provocadas pela contínua exposição a condições insalubres resulta em mortes prematuras, em atraso no desenvolvimento infantil, em sequelas físicas e cognitivas muitas vezes irrecuperáveis. São gerações inteiras desperdiçadas. 

É evidente que o Estado não consegue transformar esse quadro. Não porque não o reconheça: em 2014, o país aprovou um Plano Nacional de Saneamento Básico, cuja meta é garantir abastecimento de água para todo o país até 2023 e prover rede de esgoto para 92% da população até 2033. O investimento necessário para alcançar esses objetivos – cerca de 21 bilhões de reais por ano – é impossível para nossos combalidos cofres públicos.

Exatamente por isso, o projeto de lei aprovado pelo Senado representa um grande avanço, já que ele extingue a possibilidade de contratação de empresas estatais sem licitação, determinando que estas concorram com empresas privadas.

As empresas privadas poderão prestar serviços diversos (abastecimento de água, tratamento de esgoto etc.) por meio de concessões, podendo estabelecer contratos com os governos federal, estadual e municipal – e retirando do Estado o ônus dos serviços.

Outro ponto importante do PL é permitir que municípios de pequeno porte sejam atendidos em bloco, tornando mais interessante para as empresas a prestação de serviços para cidades menores ou mais isoladas, tendo em vista que o pequeno interesse comercial despertado por essas comunidades é apontado como entrave à privatização dos serviços de saneamento. Em todo o caso, caso não haja concorrentes privados nas licitações, as estatais assumirão o serviço.

O Brasil tem a possibilidade de enfrentar um de seus mais dramáticos e complexos desafios – garantir saúde e dignidade para todos os seus cidadãos. Saneamento é parte fundamental da infraestrutura urbana, sem a qual todo esforço de desenvolvimento estará comprometido e toda discussão sobre cidades do futuro irremediavelmente presa ao passado.

*O Arq.Futuro é uma plataforma e think tank de discussão sobre cidades. Desde 2011, trazemos ao público brasileiro o melhor da produção e do pensamento em arquitetura e urbanismo na forma de palestras, seminários, vídeos, entrevistas, artigos, cursos e livros.

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